A venda indiscriminada de praguicidas, e consequentemente o emprego inadequado destes produtos, tem contribuído substancialmente para o aumento do índice de intoxicações e mortes provenientes de substâncias químicas no País. Somente em 1997, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX), dos 423 óbitos por intoxicação, 48,4% ocorreram devido ao uso de pesticidas agropecuários, raticidas e domissanitários. Deve-se levar em conta que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, para cada caso notificado de intoxicação ter-se-ia 50 outros não notificados. O pior é saber que grande parte destes casos ocorreram pela ação das próprias vítimas, em geral consumidores domésticos que conseguem de alguma forma adquirir ilegalmente produtos de uso profissional destinados à empresas especializadas.

O Brasil encontra-se entre um dos maiores consumidores de produtos praguicidas (agrotóxicos) do mundo, tanto aqueles de uso agrícola como os domésticos (domissanitários) e os utilizados em Campanhas de Saúde Pública, perfazendo um total comercializado de aproximadamente US$ 1,6 bilhões. Segundo a Associação Paulista dos Controladores de Pragas Urbanas (APRAG) existem três principais fatores que propiciam a existência do mercado ilegal destes produtos: a falta de uma regulamentação para a venda destes produtos, a postura errônea de alguns profissionais (fabricantes e revendas) que repassam estes produtos indevidamente; e a fabricação e distribuição de produtos não registrados no Ministério da Saúde.

Para fim de registro os praguicidas são classificados como venda direta para consumidor e venda exclusiva para entidades especializadas, uso veterinário e de uso agrícola. Para ser de venda direta ao consumidor ele tem que ser de pronto uso, pois não se pode esperar que um consumidor final, em geral um leigo, saiba como diluir, o que geralmente ocorre quando se adquire um produto de venda exclusiva a profissionais.

Além disso, ao contrário de uma empresa de controle de pragas, uma pessoa leiga jamais saberá que tipo de produto deve utilizar em seu ambiente, já que existem, por exemplo, substâncias cuja formulação se degrada rapidamente e outras não, além, é claro, de se ter consciência e conhecimento do tipo de praga que está sendo controlada.

Como em qualquer mercado negro, a dificuldade para deter esta venda é devido a própria aceitação da população que, por não ter conhecimento dos perigos a que está envolvendo a sua família, acha que irá gastar menos e que estes produtos terão uma eficiência maior que os produtos vendidos em gôndolas de supermercados.

Se as medidas de controle e de vigilância fossem mais ativas, e os setores responsáveis cumprindo com suas obrigações legais, estima-se que o Sistema de Saúde pouparia cerca de R$ 45.000.000, já que é gasto em R$ 150,00 para cada caso de intoxicação.

Fonte: APRAG